OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2022 – FIRMADO COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA AS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXXX4-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. XXXXXX01 SESP/MT e CPF/MF nº 024.XXX.XXX-44, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contração de pessoa jurídica para prestação de serviços de seguro - do tipo total para frota de veículos do município, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.2 - Conforme Contrato Administrativo nº 297/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 20/10/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do contrato para o ano 2024/2025 será:

Seq. Do Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
1	095.114.019	SERVICO DE SEGURO - DO TIPO TOTAL PARA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO	1	R$ 100.352,61	R$ 100.352,61
Total					R$ 100.352,61

3.2 – Valor este que será pago em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 25.088,15 (vinte e cinco mil, oitenta e oito reais, e quinze centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES

4.1 - O recurso orçamentário e financeiro, necessário para o pagamento do presente aditivo será empenhado nas seguintes dotações:

Secretaria	Dotação Orçamentária	Valor
Administração	(104) 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R 1-500	R$ 100.352,61
TOTAL		R$ 100.352,61

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 16 de outubro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA AS

CNPJ nº. 90.180.605/0001-02

Gustavo Santos da Silva

RG. XXXXX01 SESP/MT e CPF/MF nº 024.XXX.XXX-44

CONTRATADA