PORTARIA Nº 176/2024 – GP

DE 23 DE OUTUBRO DE 2.024

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o Inciso 3º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 551/2012;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Reenquadrar o servidor público municipal JERSON CIRQUEIRA VIEIRA, portadora do CPF nº 696.300.622-91, efetivo na Secretaria Municipal de Educação sob nº de matricula Funcional 29 sendo da Classe “A” para a Classe “C.” Nível 8. Em conformidade o Inciso 3º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 551/2012.

SERVIDOR	CARGO	CLASSE	NÍVEL	A PARTIR DE
JERSON CIRQUEIRA VIEIRA	PROFESSOR	C	8	01/10/2024

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de outubro de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT