CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 004/2022

DATA: 30/10/2024

OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Chico Simão

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 150 (cento e cinquenta) dias do Prazo de Execução da Obra estendendo-se o prazo até o dia 20/01/2025 e a vigência contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias passando para 20/04/2025.

DA CONVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 23/08/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 194/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas e Ofício nº 214/2024/ADM Secretaria Geral e Coordenador Administrativo.