10º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022
8 de Novembro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob nº. 20.119.762/0001-19. | |
| MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 005/2022. | DATA: 30/10/2024 |
| OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca. DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 13/12/2024 e prorrogar o prazo de e a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias passando para 11/06/2025. DA CONVALIDAÇÃO Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 14/09/2024. | |
| DA JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 191/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas e Ofício nº 214/2024/ADM Secretaria Geral e Coordenador Administrativo. | |