EDITAL RETIFICADO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2024

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de contratação: Sr.ª Silvia P. R. Krizanowski, Sr.ª Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, como suplente, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Thatiane de Carvalho Britoe Suzana Aparecida de Souza, designada pelo Decreto nº 0122/2024, de 02 de maio de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023 e 026/2024, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço, conforme descrição a seguir:

PREGÃO PRESENCIAL

Processo Licitatório nº. 082/2024

Modalidade: Pregão Presencial nº 037/2024

Regime: AQUISIÇÃO DE BENS.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço

MODO DE DISPUTA: ABERTO - COM PREFERÊNCIA ME/EPP

Setor Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

1.1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2. RETIFICA-SE

2.1. DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 26/11/2024

HORÁRIO: 08:00 (oito horas) - Horário de Mato Grosso.

2.2- RETIFICAR PARA CORRIGIR A INFORMAÇÃO NO ITEM 8.3 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 8.3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II); 8.3.1.1. Caso a Certidão negativa de falência e concordata não traga em seu corpo prazo de validade, deverá ter sido expedida no máximo há 60 (sessenta) dias da data do certame.

2.3. RETIFICAR PARA CORRIGIR A INFORMAÇÃO NO ITEM 8.3.2. BALANÇO PATRIMONIAL – Justificativa para a não apresentação do Balanço patrimonial neste edital: A exigência do balanço patrimonial nas licitações públicas tem como principal objetivo verificar a saúde financeira da empresa, garantindo que ela possua capacidade econômico-financeira para executar o objeto do contrato. No entanto, há situações em que a exigência do balanço patrimonial pode ser desnecessária ou até mesmo inviável, especialmente em contratações que envolvem fornecimento de bens e serviços comuns, de baixo valor ou de execução rápida. Neste contexto, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, que prima pelos princípios da eficiência, economicidade e competitividade, justifica-se a não obrigatoriedade de exigir balanço patrimonial na seguinte situação: Natureza Comum e Simplicidade do Objeto. Para licitações de bens e serviços comuns, cujo fornecimento ou execução não envolva complexidade técnica ou riscos financeiros elevados, a exigência do balanço patrimonial pode se mostrar excessiva. Nesses casos, a exigência pode reduzir a competitividade, uma vez que empresas de pequeno porte e microempresas muitas vezes não possuem estrutura contábil robusta para fornecer esse documento. Considerando que a aquisição de Gêneros alimentícios é considerando como comum que não exigem grande complexidade e técnica. As empresas participantes deste certame ficam dispensadas de apresentar o Balanço patrimonial.

3. As demais cláusulas do edital do pregão presencial 037/2024 permanecem inalteradas.

Apiacás/MT, 07 de novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Afixe-se.

Publique-se.