AVISO DE ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO Jornal Ofícial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Ano XIX nº4.609 Pagina-527. Relativo ao ato de CANCELAMENTO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO – N° 005/2024-002 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº131/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventualAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUPRIR NECESSIDADES DAS DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO,conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, através do Departamento de Licitações e Contratos, atendendo determinação do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração na supremacia da Administração Pública na condução e correção dos procedimentos Administrativos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no Art. 171, inciso I, II, §3º do caput, da Lei Federal 14.133/2021. Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, com base no Poder de Autotutela, torna público aos interessados e SEM EFEITO A ANULAÇÃO TOTAL da ATA RP-005/2024, do Proc Administrativo memorando 37.157/2024, da publicação do cancelamento total da Ata, e determinar ao Departamento de Licitação o Arquivamento do referido processo, com a devida publicação na forma da lei. Conforme decisão constante no referido processo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Demais Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos, através do telefone 065-3311-4831. Tangará da Serra-MT, 07 de novembro de 2024.