Sumula: “Concede Promoção por Escolaridade ao Servidor que menciona e dá outras providências”.

O Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Inciso VII Alínea (b), e amparado pelo Art. 16 A da Lei Municipal nº. 002/2005.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora mencionada abaixo, Promoção por Escolaridade, em cumprimento ao art. 16 A, da Lei Municipal 002/2005, e suas alterações posteriores.

Nome	MATRICULA	Elevação de Nível	Percentual
RAFAEL TERRABUIO MOREIRA	90	V para VI	25%

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 11 de outubro de 2024, e na data de sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 019/2024, do 24 dia do mês de outubro de 2024.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 07 dias do mês de novembro de 2024.

Registre – se

Publique - se

Afixe.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.