Dispõe sobre o processo avaliativo de estudantes, nas unidades educacionais do ensino fundamental, pertencentes a rede municipal de ensino de Várzea Grande - MT, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1° Este Decreto Municipal dispõe sobre a criação de normas para o processo avaliativo de estudantes do 1° ao 9° ano, nas unidades educacionais do ensino fundamental, pertencentes à rede municipal de ensino.

Parágrafo único: o programa de avaliação será denominado “Avalia VG”.

Art. 2° O processo de avaliação tem como objetivo a verificação da proficiência de todos os estudantes matriculados do 1° ao 9° ano da rede municipal de ensino, nos componentes curriculares da língua portuguesa e de matemática, onde a avaliação diagnóstica e somativa serão parte integrante do processo de recomposição da aprendizagem, ampliação e fortalecimento do educar na rede municipal.

Art. 3° O processo de avaliação “Avalia VG” será realizado através de aplicação de prova padronizada com o objetivo de fornecer um diagnóstico e subsídios para a implementação e/ou manutenção de políticas educacionais na rede municipal.

Art. 4° A aplicação das provas do processo de avaliação “Avalia VG” ocorrerá nos meses de março e novembro de cada ano letivo, para avaliar o nível de aprendizagem de cada estudante de cada turma da rede municipal de ensino.

Parágrafo único: as turmas de 1° ano farão a avaliação nos meses de junho e novembro de cada ano letivo.

Art. 5° As avaliações do processo de avaliação “Avalia VG” devem estar de acordo com as matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica/SAEB e da Base Nacional Comum Curricular/BNCC.

Art. 6° Para elaboração de todo o processo de avaliação “Avalia VG” será criada uma comissão, sob a coordenação da Superintendência Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para elaborar, instrumentalizar, organizar, planejar, direcionar e avaliar o processo.

Art. 7° O resultado final das avaliações do processo de avaliação “Avalia VG” será de ampla divulgação nas unidades educacionais e na comunidade, auxiliando na elaboração de um plano de intervenção para garantir uma aprendizagem de qualidade aos estudantes da rede municipal de ensino.

Art. 8° O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer poderá editar normas complementares para o cumprimento das disposições deste Decreto Municipal.

Art. 9° Este Decreto Municipal entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço Municipal Couto Magalhães, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 05 de novembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal