PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2023

PROCESSO N° 2853/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 005/2024, a pedido do fornecedor, nos termos dos itens 8 e 9 da referida ata.

1 - DO FORNECEDOR

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.802.002/0001-02, com endereço à Estrada Boa Esperança, nº 2320 – Fundo Canoas, CEP 89163-554, município de Rio do Sul – SC.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 184 da ata de registro nº 005/2024, sendo:

LOTE 184

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
258	45298	ELETRODO CARDÍACO UNIVERSAL DESCARTAVEL PARA ECG CAIXA COM 100 UNIDADES	MEDIX	601 CX	R$ 11,83	R$ 7.109,83
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 7.109,83 (SETE MIL, CENTO E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCEDIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023.

4 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 08 de novembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ALTERMED MAT. MEDICO HOSPITALAR

Procurador/Fornecedor