POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução dos recursos da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade através de escuta pública (Processo de participação social) realizada na Câmara Municipal de Vereadores de São Félix do Araguaia-MT, no dia 24/05/2024, às 9h (horário de Brasília), momento crucial para a construção do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recursos), onde a partir desse momento foi possível elaborar os editais a partir dos anseios da sociedade, porém há um edital que não houve inscritos, o EDITAL PNAB N° 11/2024 - OBRAS, REFORMAS, AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS, no valor total atualizado de R$ 33.650,00 (Trinta e três mil e seiscentos e cinquenta reais), dessa forma, viemos informar que foi realizado um novo processo de escuta pública através do Conselho Municipal de Política Cultural para deliberar sobre o remanejamento e execução desses recursos. Os conselheiros deliberaram que esse recurso seja utilizado na realização de um evento de final de ano com os agentes culturais com o tema natalino e que seja realizado em dois dias conforme consta ata de reunião anexa.

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Débora Kátia dos Santos Silva

Secretária Municipal de Educação e Cultura

São Félix do Araguaia-MT, 07 de Novembro de 2024.

Ata 005/2024, aos cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 16h, nas dependências do Centro Universitário, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Politica de Cultura de São Félix do Araguaia – MT, para tratarem da execução dos recursos da PNAB do saldo remanescente do Edital nº 11/2024 – Obras, Reformas, Aquisição de Bens Culturais, no valor atualizado de R$ 33.650,00 (trinta e três mil e seiscentos e cinquenta reais), onde não houve inscrições, portanto este momento será para deliberar a aplicação do referido recurso. Sugeriu-se a realização de um evento de final de ano a ser realizado com apresentações culturais alusivas ao tema natalino, onde o recurso poderá ser utilizado para pagamento de palco, som, ornamentação, contratação direta de agentes culturais, locação de espaço, compra de figurinos, e o que se fizer necessário para a realização do evento. Sugeriu-se ainda que o evento seja realizado em dois dias. Estando todos de acordo finalizo esta ata que será assinada por mim que redigi a ata e pelos demais presentes, Jucineide Rodrigues Costa, Bicunaki Karajá, Aclécia Amorim Cavalcante, Aérica Bezerra da Silva, Gilberto Pereira dos Santos, Leandro Barros de Sousa, Alice Fogaça Karajá, Aracelli Rodrigues de Araújo, Diogo Ribeiro da Silva, Edirene Soares Barbosa, Débora Kátia dos Santos Silva.