PORTARIA Nº 0560/2024

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores, HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA- MATRICULA 3134 (TITULAR) e RAFAEL FONSECA DE ARAUJO- MATRICULA-3126 (SUPLENTE), ambos fiscais dos seguintes contratos:

CONTRATO N° 027-2021- Vigência: 01/03/2024 até 01/03/2025. DETENTORA: EXATUS CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ nº. 08.133.584/0001-85- VALOR TOTAL R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), CUJO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, COM DISPONILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO, ALEM DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO IMPOSTO RURAL - ITR CUMPRINDO OS TERMOS DO CONVENIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, CONFORME PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021

CONTRATO Nº 078-2022- Vigência:11/08/2024 até 08/08/2025. DETENTORA: CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA MUTUM (CDL), inscrita no CNPJ nº 00.397.707/0001-83- VALOR TOTAL R$18.624,00(dezoito mil e seiscentos e vinte e quatro reais), CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ANALISE, INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE CRÉDITO, PARA CONSULTA, INCLUSÕES E EXCLUSÕES REFERENTE AOS TÍTULOS DE DIVIDAS ATIVAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039-2022.

CONTRATO Nº 028-2024- Vigência: 26/04/2024 até 25/06/2025. DETENTORA: GEO7 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.222.609/0001-61- VALOR TOTAL R$13.900,00(treze mil e novecentos reais), CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FORMAÇÃO ENGENHEIRO FLORESTAL OU AGRÔNOMO HABILITADO, PARA CONSTRUÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO DO VALOR DA TERRA NUA DO MUNICÍPIO – NAS NORMAS TÉCNICAS ATUALIZADAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS – ABNT, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES NOEMATIVAS 1939 E1877 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024.

CONTRATO Nº80-2024- Vigência:02/09/2024 até 02/09/2025. DETENTORA: ACCESSUS AVALIACOES DE BENS E IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.284.506/0001-42- VALOR TOTAL R$16.800,00(dezesseis mil e oitocentos reais), CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FORMAÇÃO ENGENHEIRO FLORESTAL OU AGRÔNOMO HABILITADO, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PARA DEMONSTRAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS COM VISTA À INCIDÊNCIA DO ITBI, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 030/2024.

Art. 2º.A presente portaria retroage seus efeitos a partir de 01/11/2024.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra