Data: 07/11/2024.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Sra. FABIANI FÁTIMA GARCEZ STIELLER, ocupante do cargo eletivo/comissionado de CONSELHEIRA TUTELAR, portadora da Matrícula nº 2207, lotada no Conselho Tutelar e vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no período compreendido desde a data de 04 de novembro de 2024 até 03 de maio de 2025, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 04 de novembro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de novembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal