de 08 de novembro de 2024.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerandoo laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública MARIA APARECIDA DOS ANJOS SILVA está definitivamente inapta para o exercício das funções de Agente de Nutrição Escolar, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;

Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptada a Sr.ª MARIA APARECIDA DOS ANJOS SILVA, matrícula 140 Cargo de AGENTE DE NUTIÇÃO ESCOLAR Classe “C” Nível 10, para exercer a função de Agente de Portaria a ser exercício na Escola Municipal Vila Nova no período da 12Hs as 18hs de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal