Resolução nº 15 do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí-MT

Dispõe sobre aAprovação do Plano Municipal de Contingência de Arbovirose 2025/2026. Município de Indiavaí-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, em Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro do ano de 2024, às 15:00h, na Avenida Jaime Campos nº 360, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 773, de 03 de outubro do ano de 2023, que revoga a nº Lei Municipal nº 0507, 30 de Maio de ano 2012.

Considerando o Interesse da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso em desenvolver ações que visem á prevenção, a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

Considerando a garantia resolutiva da assistência dentro do próprio município;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência de Arbovirose 2025/2026. Município de Indiavaí-MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Indiavaí-MT, 06 de Setembro de 2024.

_____________________________ Leone Niero dos Santos Presidente do Conselho Municipal Saúde de Indiavaí-MT