Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 091/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO SISTEMA SELF-SERVICE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BANDA MUSICAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO (CBMMT), DURANTE ABERTURA DO EVENTO “NATAL ILUMINADO 2024”, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO., através da empresa ADELAR SIDINEI POSTAL – BUTIQUIM DO SALA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.304.344/0002-42, na importância de R$ 1.644,00 (Hum Mil, Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 08 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração / Departamento de Compra.