CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 159/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro ladoa empresaINICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47, com sede na Rua Antônio Martins da Costa, nº 1047, bairro Centro, na cidade de Mirassol d’ Oeste, Estado Mato Grosso, telefone: (65) 9 9938 – 8860, e-mail: inicialconstrucoes@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Concorrência n.º 002/2024, culminando nas seguintes cláusulas e condições:.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais, Passeios Públicos com Acessibilidade conforme Repasse nº 906499/2020/MDR/CAIXA, tendo em vista que a Tomada de Preços nº 002/2022, foi rescindida por de cumprimento contratual da empresa vencedora.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se a alteração de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 134.826,69 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMNETÁRIAS

3.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguintes dotações:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Obras e Infraestrutura	((1072) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51.91 F.R. 1.711	R$ 113.436,49
	((1073) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51.91 F.R. 8.711	R$ 21.390,20

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga/ MT, 01 de novembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 19.948.145/0001-47

Nádia Fernanda Moraes Essi Charanek

RG nº 1063551954 SSP/RS e CPF nº 719.613.131-20

CONTRATADA