Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;

DECRETA:

Artigo 1o. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.025.076,09 distribuídos as seguintes dotações:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1116.0000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

5 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 395.576,09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

8 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 40.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

9 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 70.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

10 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 47.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

14 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 100.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

16 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 10.000,00

3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

17 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara 12.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

24 01.031.0001.2189.0000 Capacitação de Servidores do Poder Legislativo 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

25 01.031.0001.2190.0000 Incentivos Culturais 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

2 01.031.0001.1117.0000 Ampliação, Reforma e Melhoria no Predio da Câmara -300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

3 01.031.0001.1117.0000 Ampliação, Reforma e Melhoria no Predio da Câmara -400.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

4 01.031.0001.1118.0000 Aquisição de Veiculo para o Poder Legislativo Muni -185.076,09

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

6 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -40.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

7 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -20.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

12 01.031.0001.2186.0000 Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara -80.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Proprios do Municipio

Artigo 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ITIQUIRA, 07 de novembro de 2024

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL