DECRETO Nº. 095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 23 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025.

§1º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício.

§2º O disposto no caput deste artigo não se aplica as Secretarias que exijam plantão permanente e prestem serviços considerados essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 08 de novembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL