ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2016
5 de Maio de 2016
A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa Jurídica: C. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 05.739.196/0001-54, com sede na Rua dos Barus, nº 42, setor comercial no bairro Itaim Bibi, CEP 78550-130, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, representada pelo sócio proprietário Sr. Clayton Teodoro Carvalho, doravante denominada LOCADORA, para locação de um imóvel comercial em alvenaria situado a Rua José Bonifácio nº 1.915 – (Quadra 04 Lotes 22 – 23 – 24) – Jd. São Francisco, destinado à instalação da FARMÁCIA REGIONAL V no Jardim São Francisco - Atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - pelo período de 12 (doze) meses. Pelo valor MENSAL de: R$ 10.325,00 (Dez Mil Trezentos e Vinte e Cinco reais). De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.
Sinop/ MT, 04 de Maio de 2016.
Publique-se.
Juarez Alves da Costa
Prefeito Municipal