PORTARIA MUNICIPAL Nº 139 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

Onde se lê: Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 01 de junho de 2022 e término em 29 de agosto de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Leia-se: Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de junho de 2022 e término em 29 de agosto de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL