PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSÓRCIO EMPRESARIAL ATENAS, inscrita no CNPJ nº 48.019.170/0001-44.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa, pois, em acompanhamento de execução observou-se que o período chuvoso iniciado em outubro tem contribuído no atraso dos serviços de acabamento como execução do revestimento do piso, ligações finais de drenagem de águas pluviais e execução dos painéis de fechamento da fachada. Alguns serviços como ligações de energia elétrica e entrada de água potável só puderam ser determinados após verificação dos serviços adicionais que serão contratados posteriormente em outra licitação. Tais serviços estavam sendo projetados e foram finalizados na data de 30/10/2024. Considerando que a obra está em fase final e são necessárias conferências detalhadas dos serviços prestados, o aditivo também se faz necessário para a tramitação do recebimento da obra.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência para 12/11/2024 a 11/01/2025.

Modalidade: Adesão nº 005/2023 da Ata de Registro de Preços nº 11/2022 advinda do Regime Diferenciado de Contratações Públicas-RDC Integrado nº 001/2022 realizado pelo CISPAR-Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba.

Secretaria: Secretaria de Educação.