DECRETO MUNICIPAL N°075/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado o Servidor Comissionado, o Sr. ELIZEU TAVARES DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF: 019.712.601-42, no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

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Art. 2° - O servidor supracitado foi nomeado via Decreto Municipal N°030/2024 de 08 de abril de 2024.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o Decreto Municipal N°030/2024 de 08 de abril de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL