Ementa: ALTERA A SERVIDORA PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, NA CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO”.

Manoel Zufino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as normas gerais de direito público, e na forma da Legislação vigentes;

Considerando o período de férias da Servidora Maria Estela Noetzold;

Considerando, ainda a necessidade de realizar durante esta sessão legislativa, procedimentos licitatórios;

RESOLVE:

Art. 1 º - Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar a servidora Sr.ª EVA MOREIRA DE SOUZA, para exercer a função de Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações e de contratações diretas sem licitação realizados pela Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT.

Parágrafo Único: No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro.

Art. 2 º - Esta Portaria terá validade somente no período em que a Servidora Maria Estela Noetzold estiver de férias.

Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Nova Monte Verde-MT, 08 de novembro de 2.024

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Presidente