De: 04 de Novembro de 2024

“Concede Licença Especial a servidora Antônia do Nascimento Guerra e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial, a servidora Antônia do Nascimento Guerra, nomeada no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 02/04/2018 a 01/04/2023 a serem gozadas nos meses de Novembro e Dezembro de 2024 e Janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 04 de Novembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal