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Pref. Comodoro

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.054/2023), e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.493.442,95 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias do Poder Executivo, conforme abaixo demonstrado:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

2.208

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.007

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

1.113

3.3.50.41.00.00.00.00

300.000,00

2.290

3.3.50.43.00.00.00.00

163.640,04

2.289

3.3.50.43.00.00.00.00

381.826,76

2.027

3.3.90.30.00.00.00.00

85.000,00

1.052

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

2.027

3.3.90.39.00.00.00.00

200.000,00

1.044

3.3.90.39.00.00.00.00

40.000,00

2.020

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

1.259

4.4.90.51.00.00.00.00

131.000,00

2.278

3.3.50.41.00.00.00.00

50.000,00

2.275

3.3.90.39.00.00.00.00

546.000,00

2.081

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

2.082

3.3.90.30.00.00.00.00

6.000,00

2.266

3.3.90.39.00.00.00.00

159.654,05

1.085

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.130

3.3.90.30.00.00.00.00

321.367,50

1.085

3.3.90.30.00.00.00.00

13.000,00

1.076

4.4.90.51.00.00.00.00

450.000,00

2.213

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.046

3.3.90.39.00.00.00.00

43.850,00

2.102

3.3.90.39.00.00.00.00

3.000,00

2.019

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.027

3.3.90.30.00.00.00.00

65.000,00

2.019

3.3.90.30.00.00.00.00

60.000,00

2.027

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

1.052

3.3.90.39.00.00.00.00

80.000,00

2.027

3.3.90.39.00.00.00.00

50.000,00

2.020

3.3.90.39.00.00.00.00

400.000,00

1.044

3.3.90.39.00.00.00.00

41.000,00

2.027

3.3.90.39.00.00.00.00

80.000,00

1.259

4.4.90.51.00.00.00.00

125.000,00

1.036

4.4.90.52.00.00.00.00

14.000,00

2.037

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.051

3.3.90.30.00.00.00.00

2.000,00

2.037

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.045

3.3.90.32.00.00.00.00

100.000,00

2.275

3.3.90.39.00.00.00.00

429.000,00

2.037

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.275

3.3.90.39.00.00.00.00

36.004,60

2.082

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.292

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.268

3.3.90.39.00.00.00.00

7.560,00

2.266

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

1.064

4.4.90.52.00.00.00.00

22.000,00

1.078

3.0.90.30.00.00.00.00

136.000,00

1.085

3.3.90.39.00.00.00.00

350.000,00

2.076

3.3.90.14.00.00.00.00

20.000,00

2.213

3.390.39.00.00.00.00

6.540,00

Total

5.493.442,95

Art. 2º. Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias do orçamento vigente do Poder Executivo, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, abaixo elencadas:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

2.288

3.1.90.11.00.00.00.00

189.000,00

2.287

3.1.90.11.00.00.00.00

189.000,00

2.287

3.1.90.13.00.00.00.00

3.826,76

2.288

3.1.91.13.00.00.00.00

50.000,00

2.287

3.1.91.13.00.00.00.00

50.000,00

2.288

3.1.95.13.00.00.00.00

28.640,04

2.287

3.1.95.13.00.00.00.00

35.000,00

1.060

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

1.282

3.3.90.30.00.00.00.00

125.000,00

2.075

3.3.90.30.00.00.00.00

40.000,00

2.018

3.3.90.30.00.00.00.00

45.000,00

1.282

3.3.90.39.00.00.00.00

130.000,00

1.161

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

2.019

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

1.052

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

1.049

3.3.90.39.00.00.00.00

200.000,00

1.263

4.4.90.51.00.00.00.00

76.000,00

1.260

4.4.90.51.00.00.00.00

55.000,00

2.278

3.3.50.41.00.00.00.00

50.000,00

2.037

3.3.90.30.00.00.00.00

106.000,00

2.275

3.3.90.39.00.00.00.00

440.000,00

2.061

3.3.90.32.00.00.00.00

40.000,00

2.061

3.3.90.33.00.00.00.00

38.000,00

2.058

3.3.90.39.00.00.00.00

81.654,05

1.072

4.4.90.52.00.00.00.00

6.000,00

2.130

3.3.90.30.00.00.00.00

321.367,50

2.269

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.087

3.3.90.39.00.00.00.00

13.000,00

1.077

4.4.90.51.00.00.00.00

50.000,00

1.076

4.4.90.51.00.00.00.00

400.000,00

1.046

3.3.90.39.00.00.00.00

14.800,00

2.028

3.3.90.39.00.00.00.00

29.050,00

2.290

3.1.90.04.00.00.00.00

20.000,00

2.288

3.1.90.04.00.00.00.00

20.000,00

2.286

3.1.90.04.00.00.00.00

20.000,00

2.033

3.1.90.04.00.00.00.00

70.000,00

2.286

3.1.90.11.00.00.00.00

50.000,00

2.286

3.1.90.11.00.00.00

60.000,00

2.019

3.1.90.11.00.00.00.00

125.000,00

2.032

3.1.90.13.00.00.00.00

30.000,00

2.030

3.1.90.13.00.00.00.00

50.000,00

2.086

3.1.90.13.00.00.00.00

50.000,00

2.032

3.1.90.13.00.00.00.00

20.000,00

2.030

3.1.90.13.00.00.00.00

50.000,00

2.290

3.1.90.13.00.00.00.00

40.000,00

2.289

3.1.90.13.00.00.00.00

35.000,00

2.286

3.1.90.13.00.00.00.00

35.000,00

2.258

3.3.90.39.00.00.00.00

60,000,00

2.027

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.075

3.3.90.39.00.00.00.00

160.000,00

1.052

3.3.90.39.00.00.00.00

65.000,00

1.005

4.4.90.52.00.00.00.00

41.000,00

2.037

3.1.90.11.00.00.00.00

120.000,00

2.275

3.3.90.30.00.00.00.00

301.000,00

2.051

3.3.90.30.00.00.00.00

2.000,00

2.275

3.3.90.39.00.00.00.00

36.004,60

2.044

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

2.036

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

2.124

3.1.90.11.00.00.00.00

22.000,00

2.266

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.268

4.4.90.51.00.00.00.00

10.000,00

2.129

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.101

3.3.90.30.00.00.00.00

11.000,00

2.048

3.3.90.39.00.00.00.00

14.100,00

1.101

3.3.90.39.00.00.00.00

50.000,00

1.088

3.3.90.39.00.00.00.00

300.000,00

2.216

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.137

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.216

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

1.127

4.4.90.52.00.00.00.00

70.000,00

1.117

4.4.90.52.00.00.00.00

30.000,00

Total

5.493.442,95

Art. 3º. Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 274.470,42 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias do Poder Legislativo, conforme abaixo demonstrado:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.003

4.4.90.52.00.00.00.00

215.336,00

2.001

3.3.90.41.00.00.00.00

500,00

2.001

3.3.50.30.00.00.00.00

32.135,53

2.001

3.1.65.13.00.00.00.00

3.180,00

2.001

3.3.90.14.00.00.00.00

23.318,89

Total

274.470,42

Art. 4º. Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias do orçamento vigente do Poder Legislativo, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, abaixo elencadas:

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.001

3.1.91.13.00.00.00.00

96.707,71

2.001

3.3.90.13.00.00.00.00

93.175,32

2.001

3.1.90.94.00.00.00.00

25.452,97

2.002

3.3.90.39.00.00.00.00

500,00

2.001

3.3.90.40.00.00.00.00

32.135,53

2.001

3.1.90.94.00.00.00.00

3.180,00

2.001

3.1.90.11.00.00.00.00

13.285,89

2.003

3.3.90.14.00.00.00.00

10.033,00

Total

274.470,42

Art. 5º. A abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, de que trata a lei processar-se-á por Decreto do Chefe do Poder Executivo, e atenderá aos termos do art. 7º e 43 da Lei nº 4.320/64, para cumprir as obrigações relevantes e inadiáveis do corrente exercício.

Art. 6º. As suplementações de que tratam esta Lei modificam, além dos anexos da Lei Municipal nº 1.920/2021, os anexos da Lei Municipal nº 2.054/2023 e da Lei Municipal nº 2.037/2023.

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de novembro de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal