“HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o parágrafo 4º do art. 41 da Constituição Federal e os artigos 29 e 30 da Lei Municipal nº 429/98 (Estatuto dos Servidores) e após análise da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica HOMOLOGADA a avaliação de desempenho conforme o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação de Desempenho instituídos pela determinação da secretaria de administração, que os servidores avaliados conforme constam no anexo I deste decreto foram aprovados no estágio probatório e tornaram-se ESTÁVEIS no Serviço Público Municipal de Novo Horizonte do Norte.

NOME	MATRÍCULA	CARGO	MÉDIA	APROVADOS OU REPROVADOS
Maria Rosangela de Santana	1228	Professora	86,66	Aprovada
Carla Ribeiro Dzovoniarkievcz	1241	Técnico De Enfermagem	78,00	Aprovada
Patricia Rodrigues de Oliveira	1231	Agente de Controle de endemias	84,00	Aprovada

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Horizonte do Norte-MT, 08/11/2024

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL