SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA

11 de Novembro de 2024

Pref. Itiquira

PORTARIA INTERNA Nº 005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de contagem de pontos para os Professores, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itiquira-MT.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições legais e, exaradas no Art. 54-B da Lei Orgânica Municipal estabelece que:

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9394/96 e a Lei Municipal Nº 684/2010;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar critérios para atribuição de turmas e/ou aulas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar o processo de contagem de pontos, para os professores efetivos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.

Art. 2º. A Comissão de contagem de pontos, na unidade escolar será composta por:

I. Diretor (a) da Unidade;

II. Um Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar;

III. Secretário Escolar e/ou técnico administrativo;

IV. Um Membro do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, indicado pelos pares;

V. Um Profissional da Educação escolhido pela Unidade Escolar.

Art. 3º. Para a realização da contagem de pontos a comissão deverá seguir os procedimentos abaixo discriminados:

I. Divulgar local e horário, a ser realizado a contagem de pontos, conforme normas estabelecidas nesta Portaria, contendo as informações necessárias ao processo de contagem de pontos;

II. Realizar o processo de contagem de pontos dos profissionais da educação efetivos, observando os critérios dispostos nesta portaria;

III. Elaborar Ata de registro, ao término da contagem de pontos, discriminando a classificação de pontuação e eventuais ocorrências, com assinatura de todos os presentes;

IV. A atribuição de turmas e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, será realizada em janeiro de 2025 data a ser estipulada, na Unidade Escolar.

Art. 4º - Ao professor efetivo em 02 (duas) cadeiras deverão ser preenchidas duas fichas de pontuação (uma para cada matrícula).

Art. 5º. Os Professores na função de diretor, coordenador pedagógico e profissionais prestando serviço na Secretaria Municipal de Educação e professores em cooperação técnica deverão contar ponto, possibilitando assim sua substituição, seja por professor efetivo ou por outras possibilidades legais.

Art. 6º. Para a contagem de pontos dos professores da rede municipal de ensino do município de Itiquira, deverão ser considerados os critérios constantes no Anexo I, desta Portaria.

Art. 7º. Aos profissionais efetivos em exercício na função de (Diretor, Coordenador Pedagógico) e aos que estão prestando serviço na Secretaria Municipal de Educação será garantida a pontuação constante no Anexo II desta Portaria.

Art. 8º. Para contagem de pontos referentes à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO será considerado o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

Art. 9º. Quando na apuração final de pontos, os profissionais da educação serão classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

- Maior titulação;

- Maior pontuação na formação continuada;

- Tempo maior de serviço na unidade escolar, a partir do ingresso (efetivação);

- Tempo maior de serviço na Rede Municipal de Ensino, a partir do ingresso (efetivação); e

- Maior idade.

Art. 10. A ficha de pontuação com a classificação dos professores da unidade escolar deverá ser afixada na escola, em local público e de fácil acesso, e encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação

Art. 11. No caso em que o profissional da educação se sentir prejudicado, quanto ao processo de CONTAGEM DE PONTOS, caberá recurso à Comissão de Contagem de Pontos.

Art. 12. Aos professores que se encontram de licença prêmio e atestado médico na data estipulada para contagem de pontos, poderão realizar a contagem de pontos na unidade escolar no retorno imediato do período de férias coletivas.

Art. 13. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Contagem de Pontos e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 14. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício sede da Secretaria Municipal de Educação, 07 de novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação

Port 078/2021

ANEXO I

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ANO LETIVO DE 2025

Dados pessoais:

Professor: ________________________________________________Data de Nasc.:___/___/____

Endereço: ____________________________________________Nº.______Bairro:_____________

Tel res.: _______________tel celular: __________________email:__________________________

RG:___________________Exp.: __________ UF:______ Data Exp.:_____/____/____

CPF:_______________________________________________

Formação do concurso:__________________________ Especialização: ______________________

Possui outra habilitação: ____________________________________________________________

Matrícula: ______________________________________ Ano de concurso:__________________

( ) Regime de 30 (trinta) horas

Escola: _________________________________________________________________________

Área de atuação p/ concorrer (Conforme área de concurso): _________________________________________

OBS: Ao professor efetivo em 02 (duas) cadeiras deverão ser preenchidas duas fichas de pontuação (uma para cada matrícula).

	CRITÉRIOS	PONTOS				PONT. OBTIDA
1	Para cada ano de serviço na Rede Municipal de Educação do Município, (considerar apenas o período de servidor efetivo como professor, a partir do ingresso).	1,0
2	Para cada ano trabalhado na mesma Unidade Escolar (considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso).	1,0
3	TITULAÇÃO
	Doutorado	8,0
	Mestrado	6,0
	2ª Especialização na área da Educação	5,0
	Especialização	4,0
	Licenciatura Plena	2,0
4	FORMAÇÃO CONTINUADA (Apenas dos últimos 3 anos letivos (22/23 até 13/12/2024)
4.1	Cursos de formação continuada, na área de educação – máximo 10 (dez) pontos, com quantidade máxima de 200 h.	1,0 ponto p/ cada 20 horas

4.2	Participação nas capacitações e/ou cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação.	100%		5,0
		80%		3,0
		50%		1,0
4.3	Formação Sala do Educador, participação mediante certificado.	100%	3,0 pontos
		75%	2,0 pontos
5	Ter desenvolvido Projetos Pedagógicos com os educandos no âmbito da sala de aula, referendado pelo coordenador pedagógico. (Obs: projetos de autoria própria)	2,0 pontos
6	Ao professor que destinou até 2 horas por semana à recomposição de aprendizagem individualizado ao estudante ininterruptos, que apresentarem dificuldades de aprendizagem e defasagem de desempenho nos Direitos e Objetivos de Aprendizagem, validado pelo coordenador pedagógico no período de abril à dezembro/24.	3,0 pontos
7	Ter cumprido prazos estabelecidos pela secretaria escolar quanto ao preenchimento dos diários de classe referentes às notas, frequência e conteúdos durante o ano letivo.	3,0 pontos

8	Por apresentar os planejamentos e caderno de plano de aula em dia para o coordenador pedagógico, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Escola, Proposta Curricular do Município e/ou Sistema Aprende Brasil.	Planejamento			1,5 pontos
		Caderno de plano de aulas			1,5 pontos
9	Para o profissional que não obteve nenhuma ocorrência funcional registrada em ata pelo Diretor/Coordenador/Secretário Escolar e Ouvidoria Municipal, durante o ano letivo de 2024.	2,0 pontos
10	Para o servidor que participa ativamente dos Conselhos (UEx, Educação, Saúde, Assistência Social, etc.) comprovar com a Portaria do Conselho a qual faz parte.	2,0 pontos
TOTAL DE PONTOS

Data: _______/______/__________

Assinatura do Professor:

Assinatura da comissão de contagem de pontos:

ANEXO II