EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 07 de Novembro de 2024.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CONFRESA - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00005, de 07 de Novembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ADEMAR MOREIRA DOMINGUES (ESPÓLIO DE) | 032.116.301-04 | 0131/00203/2024 |
| ADVALDO PEREIRA MATOS | 415.589.361-49 | 0131/00204/2024 |
| ANTONIO CARDOSO NERES | 044.978.231-05 | 0131/00205/2024 |
| ANTONIO CARDOSO NERES | 044.978.231-05 | 0131/00206/2024 |
| BENIVAL ALVES DA SILVA | 841.799.374-68 | 0131/00184/2024 |
| BENIVAL ALVES DA SILVA | 841.799.374-68 | 0131/00185/2024 |
| CLEITONY FARIA TEIXEIRA | 795.166.531-20 | 0131/00211/2024 |
| GASPAR DOMINGOS LAZARI | 302.602.641-72 | 0131/00194/2024 |
| GASPAR DOMINGOS LAZARI | 302.602.641-72 | 0131/00195/2024 |
| WALDEMAR MIGUEL GONCALVES | 036.830.951-72 | 0131/00227/2024 |
| WALDEMAR MIGUEL GONCALVES | 036.830.951-72 | 0131/00228/2024 |
Data de afixação: Data de desafixação:
07/11/2024
22/11/2024