Retifica-se o Aviso de Publicação da PROCESSO DE ADESÃO DE ATA N°. 008/2024

publicado em 08 de novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.610, páginas 542 e 543, por motivos de erro formal, passando a vigorar com a seguinte redação:

1. Fica alterada a descrição, conforme mencionados a seguir:

Onde se lê:

TERMO DE AVISO DE CANCELAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°120 /2024

ADESÃO DE ATA N°010/2024.

O Município de Santa Rita do Trivelato - MT, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através de ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2024, tendo por objeto ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°025/2024 PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI, EM ESPECIFICO O ITEM 1 - REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS, UTENSILIOS DE EPI’S E SERVIÇO DE CONSULTORIA EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Após um estudo de legalidade, foi constatado que que o valor aderido fere os princípios da Lei Federal 14.133/2021, devido ao fato do Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação,

§ 4º As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o § 2º deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

§ 5º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o § 2º deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

E considerando a necessidade de correção de todas as irregularidades e ajustes para melhor condução, decidimos pelo Cancelamento do Processo Licitatório, maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Contratação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07h00min às 11h00min das 13h00min às 16h00min. e ou através do telefone (65) 98127-0430.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de novembro de 2024.

Dieniffer Moura da Silva

PREGOEIRA OFICIAL.

Lê-se:

TERMO DE AVISO DE CANCELAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°105/2024

ADESÃO DE ATA N°008/2024.

O Município de Santa Rita do Trivelato - MT, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através de ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 010/2024, tendo por objeto ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 0012/2024 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2024 – ORGÃO PARTICIPANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO- MT, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE COMPRAS DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES CIVIS, ARQUITETURA E URBANISMO, VIA SISTEMA WEB INFORMATIZADO, OBJETIVANDO ATENDER ÀS DEMANDAS ORIGINÁRIAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, através do PROCESSO ADMINISTRATIVO N°105/2024 ADESÃO DE ATA N°008/2024. Após um estudo de legalidade, foi constatado que que o valor aderido fere os princípios da Lei Federal 14.133/2021, devido ao fato do Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação,

§ 4º As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o § 2º deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

§ 5º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o § 2º deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

E considerando a necessidade de correção de todas as irregularidades e ajustes para melhor condução, decidimos pelo Cancelamento do Processo Licitatório, maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Contratação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07h00min às 11h00min das 13h00min às 16h00min. e ou através do telefone (65) 98127-0430.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de novembro de 2024.

Dieniffer Moura da Silva

PREGOEIRA OFICIAL.

Santa Rita do Trivelato – MT, 08 de novembro de 2024.

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DIENIFFER MOURA DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 063/20224