Ata de reunião da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 08 de novembro de 2024, às 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de contratação nomeados através da portaria nº 247/2023 de 26 de abril de 2023, Rithyene Gomes da Silva, Maria Regina Quirino Alves e Ledilma Aparecida da Silva Justino, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20/2024. Objeto: Contratação de apresentação de atração artística da dupla sertaneja Brenno Reis & Marco Viola, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gabriel Cubel nº 178, Bairro: Vila Bandeirante, CEP: 790006-520, Campo Grande MS. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e lazer e autorização do Secretário Municipal de Administração e de conformidade com o parecer jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa MALACARNE & SILVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 05.543.849/0001-25, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhora Secretária Municipal Interina Franciele Aparecida de Sá Ferreira para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)