A Secretária Municipal Interina de Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no processo de Inexigibilidade nº 20/2024.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento administrativo de Inexigibilidade de licitação nº 20/2024, que tem por Objeto: Contratação de apresentação de atração artística da dupla sertaneja Brenno Reis & Marco Viola, a favor da empresa MALACARNE & SILVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 05.543.849/0001-25, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21.

Pedra Preta - MT, 08 de novembro de 2024.

Franciele Aparecida de Sá Ferreira

Secretária Municipal Interina de Cultura Esporte e Lazer

Portaria n°530/2024