PROCESSO: 067/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 007/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BARRACON CONSTRUTORA EIRELI/ CNPJ n.º 07.129.333/0001- 64

OBJETO: Execução de requalificação urbana da Praça do Bairro Operário, Quadra 150, com execução de estacionamento, coordenada: Lat: 14º3’38,45”S, Long: 52º9’56,40”O, totalizando uma quantidade de 1.985,61m², no Município de Água Boa, com recursos oriundos do Termo de Convênio N.º 2353-2023 (SINFRA-PRO-2023-12749), firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 01/10/2024 a 29/01/2025.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 27/10/2024 a 26/12/2024.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na necessidade de prorrogar a execução para aguardar a conclusão do objeto, uma vez que os custos de uma nova licitação são maiores do que a concessão de um novo prazo. Isso porque com a concessão de um novo prazo a empresa poderá se reorganizar e assim acredita-se que as exigências serão adimplidas. Nota Técnica n.° 102/2024/DDP/SMAP/PMAB emitida pelo fiscal técnico do contrato Matheus Brietzke.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 08/11/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.