PROCESSO: 078/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 009/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA/ CNPJ n.º 22.303.601/0001-06

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de ampliação e reforma da escola municipal Prof.º Antônio Eduardo Pinheiro, localizada no projeto de assentamento (pa) serrinha, zona rual do município de água boa-mt, coordenadas 13°52'16.80"S, 52°45'20.70"O, com recursos oriundos do Termo de Convênio Nº. 0620-2024 (SEDUC-PRO-2024/47374), firmado com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a Prefeitura de Água Boa-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 10,96% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 149.420,63 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de ajustes no projeto original para incluir serviços essenciais não previstos inicialmente, como a drenagem entre o salão e a quadra poliesportiva. Também foram realizados trabalhos adicionais, como o nivelamento do terreno do refeitório, a remoção de árvores e o fechamento de aberturas que prejudicavam o uso da quadra. Além disso, foi preciso ajustar quantidades em alguns itens da planilha original por estarem subdimensionados, incluindo-os em um aditivo. Segundo a nota técnica n.° 105/2024/DDP/SMAP/PMAP emitida pela fiscal técnica responsável a Sra. Fabiana Gonçalves de Morais no dia 08 de novembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Cirila Francyelli Batista da Silva.

DATA: 08/11/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.