TERMO DE ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 946093

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 946093/2023/MCIDADES/CAIXA, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO(A) MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT NA FORMA ABAIXO: A União Federal, na qualidade de CONTRATANTE, por intermédio do Concedente Ministério das Cidades, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.465.986/0001-99, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, e Município de Apiacás, inscrito no CNPJ sob o nº 01.321.850/0001-54, na qualidade de CONTRATADO no Contrato de Repasse nº 946093/2023/MCIDADES/CAIXA, representados neste ato pelos abaixo assinados, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO - O presente INSTRUMENTO tem por objeto a alteração do valor dos Recursos da Contrapartida e do Investimento do item V - DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA das CONDIÇÕES GERAIS do Contrato de Repasse nº 946093/2023/MCIDADES/CAIXA, de 14/12/2023, realizado segundo os termos do Programa Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 449.558,46 (quatrocentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Valor do Investimento (VI - Repasse + Contrapartida) R$ 1.891.315,46 (um milhão oitocentos e noventa e um mil trezentos e quinze reais e quarenta e seis centavos).

Julio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal