DATA: 08 de novembro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Férias ao profissional que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção III, Capitulo III, art. 89 da Lei 1036 de 07 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias ao servidor abaixo mencionado, conforme programação e períodos abaixo relacionados.

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de Gozo de Férias	Data de Retorno
Kade Richad Diniz Porfírio	1102	De: 03/02/2023 a 03/02/2024	De: 23/12/2024 a 11/01/2025	Dia: 12/01/2025

Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

08 de novembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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CUMPRA-SE.