PORTARIA Nº 1164/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	CLEVERSON DANIEL BARBIERO
Matrícula	3119
CPF	021.XXX.XXX-35
Cargo	ENGENHEIRO CIVIL
Secretaria	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOS
Quinquênio	12/04/2019 Á 11/04/2024

Considerando: ao parecer DRH 153/2024 expedido em 30 de outubro de 2024, do segundo quinquênio licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 16/12/2024 a 14/01/2024 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos seis dias do mês de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal