DATA: 25 de outubro de 2024

SÚMULA: DESIGNA O SR. IVO ANTONIO FACCIN JUNIOR como engenheiro FISCALIZAÇÂO de execução De obras e dá outras providências.

O Sr. ALTAMIR KURTEN, PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NA LEI Nº 11 DE DEZEMBRO DE 2013, E LEI ÔRGANICA, 04 DE ABRIL DE 1990;

RESOLVE:

Art.1° - DESIGNAR o Sr. IVO ANTONIO FACCIN JUNIOR, brasileiro, engenheiro civil, CREA nº 034737, portador do CPF nº ***.383.***-25 para atuar como engenheiro responsável pela fiscalização de execução de serviços de conservação de pavimentação em micro revestimento de ruas do perímetro urbano do município de Cláudia/MT, firmado entre o município de Cláudia - MT e a empresa DEPAV pavimentação e terraplanagem LTDA, localizadas no Município de Cláudia – MT, referente ao CONTRATO 71/2024, Concorrência 01/2024

Art. 2° - Incumbe aí referido designado às atribuições de executar e fiscalizar a execução de obra de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado, e ao final da execução, emitir TRP e TRD.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cláudia-MT, 25 de outubro de 2024

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA - SE

PUBLIQUA - SE

CUMPRA - SE