PORTARIA 347/2024
12 de Novembro de 2024
“Nomeia servidora no cargo que especifica e dá outras providências.”
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,
Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeiar a Sra. WAGNA DAS DORES ALVES, inscrita no CPF nº 010.***.***-60, no Cargo em Comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 01 de novembro de 2024.
Parágrafo único A servidora nomeada neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Gerência Administrativa, estabelecidas no art. 21, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.
Art. 2º A servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-6, da Lei Complementar nº 129/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 01 de novembro de 2024.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal