“Altera o inciso XV do art. 1º do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de janeiro de 2024, e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o inciso XV do artigo 1º do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de janeiro de 2024, que “Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Água Boa, no ano de 2024”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - (...)

I. (...)

(...)

XV. 20 de novembro (quarta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado Nacional;

(...)

Art. 2º - Os demais itens do Decreto Municipal nº 4226, de 05 de janeiro de 2024, mantêm-se inalterados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 07 de novembro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento