DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS – P.A AGROANA GIRAU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Frutas, Legumes e Verduras – P.A Agroana Girau – CNPJ nº 07.300.372/0001-82, com sede no núcleo Santo Antônio, município de Poconé-MT.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 11 de novembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé