DECRETO Nº 201/2024 de 05 de novembro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01322/24, de 04 de Março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 13 ) 3.3.90.93.00.00.00.00.2001 – 0000 Indenizações e Restituições ........................ 38.858,16

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias ......................................................... 50.000,00

( 12 ) 3.3.90.40.00.00.00.00.2001 – 0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ........................................................................................................................................... 9.423,00

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................................................................................................................ 49.208,24

___________________________________

Total Suplementação 147.489,40

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 04 ) 3.3.90.13.00.00.00.00.2001 – 0000 Obrigações Patronais .................................. 90.000,00

( 09 ) 3.3.90.35.00.00.00.00.2001 – 0000 Serviços de Consultoria................................ 57.489,40

_______________________________________

Total Suplementação 147.489,40

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

_________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL