PORTARIA Nº 011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Nomeia os membros colaboradores do Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (CSIP) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cláudia-MT.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de criar um comitê de caráter tático-operacional em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), com a finalidade de, entre outras atribuições, gerenciar a adequação à LGPD e tratar de questões relativas ao tratamento de dados pessoais, bem como a necessidade de implementar boas práticas de gestão de segurança da informação, em observância aos controles aplicáveis estabelecidos pela ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 (Sistemas de gestão da segurança da informação – Requisitos) e descritos na ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022 (Controles de segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade).

RESOLVE,

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Segurança da Informação e Privacidade – CSIP – em observância às disposições do Decreto nº 1.071, de 06 de novembro de 2024, os seguintes membros:

I - Presidente(a): DANTIELI FERNANDA DA SILVA, matriculada sob o nº 3126, Técnico Administrativo; II - Vice-Presidente(a): NATANAELI MONTEIRO RAIMUNDO,matriculada sob o nº 3304, Cargo Técnico Administrativo;

III - Secretária(a): SILVIA SCHMEING, matriculada sob o nº 2521, Técnico em Contabilidade;

IV - Consultor(a)da Secretaria Municipal de Saúde: FRANCIELI VARESCHINI, matriculada sob o nº 2278, Enfermeira;

V - Consultor(a)da Secretaria Municipal de Assistência Social: NELISE ELISETE ANDERLE, matriculada sob o nº 100,Técnico Administrativo;

VI - Consultor(a)da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: CARLOS DIVINO CARDOSO, matrícula sob o nº 586, Professor;

VII - Consultor(a)da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: LEONARDO LONGHI FACHINELLO, matriculada sob o nº 2389, Fiscal de Solo e Meio Ambiente;

VIII - Consultor(a)da Secretaria Municipal de Desenv. Econômico e Rural: JOÃO PAULO MACHADO, matrícula sob o nº 1968, Engenheiro Agrônomo;

IX - Consultora(a)da Secretaria Municipal de Obras: SHEILA YOTZCHETZ, matrícula sob o nº 431, Analista Administrativo;

X - Consultor(a)da Secretaria Municipal de Finanças: EDER NATALICIO WENTZ,matrícula sob o nº 1126, Fiscal de Tributos e Arrecadação;

XI - Consultor(a) da Assessoria Jurídica: MAIARA MOTTA DE CARVALHO, matriculada sob o nº 3273, Assessora Jurídica.

XII - Profissional Técnico de Tecnologia da Informação: HERMES GIRELI, CPF nº ***.379.588. **.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 07 de novembro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

Publique-se; cumpra-se.