PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 213/2023

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 248, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 03.918.869/0001-08, representado neste ato pela sua Prefeita Sr.ª. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG. n.º 53.204.353-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 049.351.084/28, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Araguaia/MT, doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado a empresa: FB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 27.764.537/0001-84. Endereço: Avenida Dom Pedro Casaldáliga, s/n, Vila Lagoa. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista a contratação, considerando o disposto na Lei n.º14.133/93, de 01/04/2021, resultado do Processo Licitatório nº 082/2023, PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 030/2023., têm entre si justo e acordado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOTA FORA COM CAÇAMBAS/CONTÊINERS DE 4M³, PARA COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, EM ESPECIAL (RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 213/2023

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 213/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 01 /11/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de OUTUBRO de 2024

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ K3 FB ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Rrrre EMPRESA CONTRATADA