VENDEDOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob nº 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 25XXXX SSP/AL e do CPF 099.XXX.XXX-87

COMPRADOR: EDUARDO DE S. SANTOS, inscrito no CNPJ nº 41.703.465/0001-96, localizada na Rodovia Estadual MT-358, S/N, Bairro Centro - Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Srº Eduardo de Souza Santos, portador do RG nº 2150XXXX SSP/MT e CPF nº 034.XXX.XXX-86.

VALOR TOTAL DA VENDA:

LOTE Nº	QUADRA	MATRICULA	AREA TOTAL M²	VALOR TOTAL DA VENDA	DESCONTO CAUÇÃO 5%	SALDO A PAGAR
13	04	24628	820,40	R$ 8.286,04	R$ 414,30	R$ 7.871,74
23	04	24638	809,10	R$ 8.171,91	R$ 408,60	R$ 7.763,31

FORMA DE PAGAMENTO: PARCELADO EM 06 VEZES

OBJETO: A alienação do imóvel descrito Lote Urbano nº 13 da Quadra nº 04 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 820,40 metros quadrados, objeto da Matricula nº 24628 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT e Lote Urbano nº 23 da Quadra nº 04 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 809,10 metros quadrados, objeto da Matricula nº 24638 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa EDUARDO DE S. SANTOS, inscrito no CNPJ nº 41.703.465/0001-96, localizada na Rodovia Estadual MT-358, S/N, Bairro Centro - Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Srº Eduardo de Souza Santos, portador do RG nº 2150XXXX SSP/MT e CPF nº 034.XXX.XXX-86, habilitado através da Concorrência Pública nº 002/2023/PMNO/Processo Administrativo nº 094/2023/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.336 DE 15 DE MAIO DE 2024, destinando-se a instalação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.

Nova Olímpia-MT, 29 de outubro de 2024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT