PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 164/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, sediado a Avenida Araguaia nº 248 - Centro, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.918.869/0001-08, neste ato legalmente representado pelo sua Gestora Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, residente nesta cidade, portadora do CPF n. º 049.351.084-28 e da Carteira de Identidade n.º 53.204.353-4 SSP/SP, doravante denominada CONTRATANTE; e, do outro lado a empresa: MANOEL RODRIGUES LOPES – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ: 86.764.990/0001-50.Com sede na: Rua Luiz Gonzaga de Souza, s/n, Centro, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, estado de MATO GROSSO de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado por MANOEL RODRIGUES LOPES, R.G. n.º 6565298 SSP/MT, e CPF n.º 317.950.801-91, são celebradas as seguintes cláusulas, sob os auspícios da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Federal n° 3.555/2000, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 037/2022; e subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93, suas alterações e Lei Complementar n.º 123/2006:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, SENDO AREIA FINA E/OU AREIA GROSSA

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 164/2022

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 164/2022, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 1

2 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 18/10/2024

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de outubro de 2023

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ K3 MANOEL RODRIGUES LOPES – ME