EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERIODO GOZO
01	Anderson Galbero	Motorista	Obras	05/02/2019 a 04/02/2020	06/11/2024 a 05/12/2024
02	Jamil Rodrigues de Souza	Motorista	Obras	04/04/2023 a 03/04/2024	04/11/2024 a 03/12/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 01 de Novembro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal