O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 039/2024, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO PARA A REDE DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E SUAS FAMÍLIAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal – MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

Contratada será a pessoa jurídica Associação Municipal da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso – OMEP/BR/MT/CBÁ, devidamente inscrita sob o CNPJ: 05.412.684/0001-52, no Valor Total R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal