PORTARIA N.º 092/2024

de 05 de Novembro de 2024

“Dispõe elevação de classe a ser concedida a servidores do quadro geral da Prefeitura de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.435/2015, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 9º, inciso II e 11º da Lei Municipal 1.435/2015 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando observância a tabela anexa que se faz parte integrante da Lei Municipal 1.435/2015;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal 1.435/2015 a elevação de classe ao servidor do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT da forma que abaixo segue:

NOME	CLASSE	NÍVEL
EUDESIO DA SILA	D	-

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento responsável pela conferencia e lançamento das elevações previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 05 de Novembro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal