PORTARIA N.º 093/2024

de 05 de Novembro de 2024

“Dispõe sobre o enquadramento na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 72, inciso I à III da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

158/SEMED/2024 remetida pela Secretaria de Educação que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o enquadramento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 72, inciso III da Lei Municipal 1.243/2011 da servidora abaixo relacionada:

SERVIDOR	CARGO/FUNÇÃO
Julio Cesar da Conceição Almeida	Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento do enquadramento previsto no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 05 de Novembro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal