PORTARIA N.º 577/2024.

DE: 11 DE NOVEMBRO DE 2024

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 72 e seguintesda Lei Orgânica Municipal nº 016/2001;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data da posse;

CONSIDERANDO o documento protocolado sob o nº 001/2024, datado de 11 de novembro do corrente ano, assinado pelo Sr. Miguel José Brunetta – Prefeito eleito para Governar o Município de Santo Antonio do Leste na gestão 2025/2028, em que livremente indica representantes para compor a equipe de transição e;

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários para a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.

ARTIGO 2º- A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, sendo constituída dos seguintes membros, sendo eles:

INDICADOS PELO ATUAL GESTOR;

Valcir dos Santos Luis – Secretária Municipal de Administração

Weverton Ancelmo Pereira de Sousa – Secretário Municipal de Economia e Finanças

Izaia Borges da Silva - Contador

Alvaro José da Silva – Procurador Jurídico

INDICADOS PELO PREFEITO ELEITO;

COORDENADOES:

João Pedro Ramos de Oliveira

Luis Carlos Rezende

Ronaldo Martins de Amorim

Orlando Alves de Souza

MEMBROS AUXILIARES POR ÁREA

Finanças: David Paulo Correia da Silva

Saúde: Marcos da Silva Alves

Educação e Esporte: Carmem Lúcia Virginia da Silva dos Santos

Obras e Agricultura: Everton Souza Silva

Assistência Social: Marli Artuzo Brunetta

Recursos Humanos: Elaine de Fátima Mors

Patrimônio/ Almoxarifado: Gian França de Oliveira

Licitação/Contratos: Tony Fernando Barreto de Oliveira

Compras: Suzimar Brunetta Dias

Jurídico: João Pedro Ramos de Oliveira

PREVISAL: Luis Carlos Rezende

ARTIGO 3º- A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

ARTIGO 4º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 12 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 5º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviço público relevantes.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 11 DE NOVEMBRO DE 2024

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO